Aviso Legal / Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualizado em 04 de julho de 2018

Obrigado por usar a Plataforma Escolas Conectadas!

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da Plataforma Escolas Conectadas. É fundamental que o Usuário leia e entenda este documento. A aceitação destes Termos se dará no ato do seu primeiro acesso à Plataforma Escolas Conectadas. Caso não concorde com estes Termos, não acesse a Plataforma Escolas Conectadas.

Sendo uma Plataforma na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco.

  1. APRESENTAÇÃO

    Esta é uma plataforma digital de serviços oferecida pela Fundação Telefônica Vivo, para o desenvolvimento profissional dos educadores em seu desafio cotidiano de elevar a aprendizagem dos alunos. Um espaço de aprendizagem que acredita na transformação da educação no Brasil, tendo o educador como figura central do processo.

    Esta plataforma está organizada para atender os educadores mobilizados no âmbito de parcerias com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com conteúdo gratuito, cursos certificados, recursos para aulas, encontros virtuais, e apresentações.

  2. DEFINIÇÕES

    Para os fins destes Termos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

    • Fale Conosco (Suporte Técnico): Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso à plataforma disponibilizado nos meios indicados na Plataforma Escolas Conectadas;
    • Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma Escolas Conectadas e às suas funcionalidades exclusivas.
    • Documentos Plataforma Escolas Conectadas: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma Escolas Conectadas, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.
    • Plataforma Escolas Conectadas: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado por Plataforma Escolas Conectadas;
    • Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
    • Conteúdo e Propriedade Intelectual da Plataforma Escolas Conectadas: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Plataforma Escolas Conectadas ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado à Plataforma Escolas Conectadas pela licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR);
    • Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma Escolas Conectadas.

  3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

    O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma Escolas Conectadas e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos Plataforma Escolas Conectadas. Assim, o Usuário aceita que não poderá:

    • Acessar a Plataforma Escolas Conectadas utilizando-se de credenciais de terceiros;
    • Acessar a Plataforma Escolas Conectadas ou sistemas relacionados ilicitamente;
    • Burlar mecanismos de autenticação e/ou segurança da Plataforma Escolas Conectadas;
    • Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma Escolas Conectadas;
    • Permitir que terceiros acessem a Plataforma Escolas Conectadas utilizando-se de suas credenciais;
    • Utilizar a Plataforma Escolas Conectadas para fins ilegais ou não previstos nos Documentos Plataforma Escolas Conectadas;
    • Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma Escolas Conectadas;
    • Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à Plataforma Escolas Conectadas ou a outros Usuários;
    • Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma Escolas Conectadas, em condições adequadas, aos demais Usuários;
    • Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da Plataforma Escolas Conectadas ou de terceiros;
    • Utilizar o domínio para criar links ou atalhos para páginas de terceiros não associados, independentemente da forma de divulgação de tais links ou atalhos, de forma não autorizada;
    • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer Conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
    • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer Conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
    • Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma Escolas Conectadas e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas.

    O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma Escolas Conectadas de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma Escolas Conectadas.

  4. CONTA DE ACESSO

    Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma Escolas Conectadas, o Usuário receberá dados de acesso com usuário e senha. Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma Escolas Conectadas.

    A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.

    O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à Plataforma Escolas Conectadas ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário se obriga a manter seus dados constantemente atualizados.

    As comunicações enviadas pela Plataforma Escolas Conectadas ocorrerão por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter seus dados atualizados, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a Plataforma Escolas Conectadas. Excepcionalmente, a Plataforma Escolas Conectadas poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer outros meios constantes na Conta de Acesso.

    A criação de uma Conta de Acesso não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a Plataforma Escolas Conectadas, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

  5. SERVIÇOS

    Características dos serviços. A Plataforma Escolas Conectadas oferece informação abundante acerca de cada serviço disponibilizado, como suas características e requisitos, bem como as limitações, direitos e obrigações que podem representar. Havendo dúvida, o Usuário poder obter esclarecimentos em nosso Suporte.

  6. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PELO USUÁRIO E USO DE CONTEÚDO

    Na Plataforma Escolas Conectadas, todo seu conteúdo é disponibilizado pela seguinte licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

    Da mesma forma, todo Usuário tem o direito de usar e compartilhar novos conteúdos, ou seja, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; bem como adaptar, remixar, transformar, e criar a partir do material original. Estes direitos não podem ser revogados, desde que o Usuário respeite os termos da licença original (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

    Pelos presentes Termos, o Usuário expressamente obriga-se a dar o crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença, como identificado acima, e indicar se mudanças foram feitas. O Usuário obriga-se ainda a não usar o material para fins comerciais.

    O Usuário não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita. Cabe ainda ressaltar que a licença não se aplica a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

    O Usuário assume a integral responsabilidade pela inexistência de qualquer infração de direito de terceiros no Conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado à Plataforma Escolas Conectadas, será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isentando a Plataforma Escolas Conectadas de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo.

  7. RESPONSABILIDADES

    A Plataforma Escolas Conectadas engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma Escolas Conectadas, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a Plataforma Escolas Conectadas, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma Escolas Conectadas, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

    A Plataforma Escolas Conectadas envida esforços para garantir a origem do Conteúdo, mas a licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR) pode não conferir todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, particularmente com relação a outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material e, portanto, não existe qualquer responsabilidade da Plataforma pelo conteúdo.

    Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à Plataforma Escolas Conectadas será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a Plataforma Escolas Conectadas de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo.

    O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Plataforma Escolas Conectadas em decorrência de ações que envolvam atos do usuário.

  8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O conteúdo da Plataforma Escolas Conectadas abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da Plataforma Escolas Conectadas ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caos, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.

    É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade a Plataforma Escolas Conectadas em infração à licença concedida (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

  9. ATENDIMENTO

    A Plataforma Escolas Conectadas tem alguns canais de suporte ao usuário para atendimento de questões específicas:

    • Fale Conosco: este canal deve ser utilizado para problemas de acesso à plataforma Escolas Conectadas. O Usuário deverá acessar o formulário disponível na página inicial na seção “Fale Conosco”.
    • Dúvidas Frequentes: nesta página o Usuário tem a possibilidade de esclarecer sua Dúvida de forma mais rápida, sem a necessidade de abrir um chamado.
    • Fóruns: esse canal é disponibilizado em cada um dos cursos para que o usuário possa tirar dúvidas de cunho pedagógico e/ou do próprio curso.
    • Fórum Suporte técnico: este canal é disponibilizado nos cursos e no item Mensagens que consta nas opções ao clicar sob o nome do usuário para envio de dúvidas.

    Ao optar pelo envio de e-mail, o Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. O Usuário receberá imediatamente uma confirmação do recebimento da sua comunicação.


  10. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

    A Plataforma Escolas Conectadas poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma Escolas Conectadas sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos Plataforma Escolas Conectadas. A Plataforma Escolas Conectadas recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma Escolas Conectadas. A Plataforma Escolas Conectadas não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

  11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma Escolas Conectadas tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

    Duração: Os Documentos Plataforma Escolas Conectadas permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma Escolas Conectadas tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Plataforma Escolas Conectadas.

    Atualização: Os Documentos da Plataforma Escolas Conectadas poderão ser alterados a qualquer tempo. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma Escolas Conectadas após as modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas, poderá rescindir seu vínculo com a Plataforma Escolas Conectadas por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma Escolas Conectadas ou entrar em contato com o Fale Conosco (Suporte ao usuário). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas. A versão dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma ou da Compra.

    Cessão do Contrato. O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Plataforma Escolas Conectadas poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos e Condições de Uso, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento do Usuário, a qualquer pessoa jurídica.

    Aplicabilidade parcial: Caso a Plataforma Escolas Conectadas não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos Plataforma Escolas Conectadas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas. Neste caso, a Plataforma Escolas Conectadas fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

    Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos Plataforma Escolas Conectadas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos Plataforma Escolas Conectadas, a qualquer tempo.

    Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos Plataforma Escolas Conectadas for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

    Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo - SP, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma Escolas Conectadas e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos Plataforma Escolas Conectadas a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

    Foro de eleição: A Plataforma Escolas Conectadas e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma Escolas Conectadas, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.