Plataforma ProFuturo – Aviso legal e condições de uso

1.    Identificação

·        TITULAR: Fundação ProFuturo

·        SEDE SOCIAL: Calle Gran Vía nº 28, 28013 Madrid

·        N.I.F: G-87620134

·        REGISTRO PÚBLICO: Registro de Fundações de Competência Estadual com o número de registro atribuído 1856EDU.

·        E-MAIL: soporte@fundacionprofuturo.org

2.    Introdução

O presente documento constitui o aviso legal e as condições de uso da Plataforma ProFuturo (“Aviso”), um portal gratuito da Fundação ProFuturo (doravante, “Fundação ProFuturo” ou “ProFuturo”) para professores (doravante, “Usuário”) que criam, desenvolvem e compartilham experiências, espaços e recursos educacionais.

A Plataforma está hospedada no URL school.profuturo.education (doravante, “Plataforma”).

A Fundação ProFuturo é a única e exclusiva proprietária da Plataforma ou, se for o caso, detém as licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos análogos sobre a mesma, bem como sobre todos os conteúdos nela oferecidos. Isto inclui, a título enunciativo, mas não limitativo, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, grafismos, designs, interfaces, software ou qualquer outra informação ou conteúdo incluído na Plataforma, tal como detalhado no presente Aviso.

O acesso, navegação ou utilização da Plataforma implicam a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Tendo em conta o acima exposto, este acesso, navegação e/ou utilização atribui-lhe a condição de Utilizador e, consequentemente, dispõe apenas de um direito de utilização não exclusivo, dentro de um âmbito estritamente doméstico e apenas com a finalidade de poder navegar na Plataforma de acordo com o presente Aviso.

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Plataforma, bem como o presente Aviso, a qualquer momento, pelo que recomendamos que o Usuário o consulte periodicamente para conhecer os termos aplicáveis em cada momento.

Como Usuário, você se compromete a fazer uso correto da Plataforma, de acordo com as leis aplicáveis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso, respondendo perante a Fundação ProFuturo e perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento dessa obrigação.

3.    Descrição da Plataforma

A Plataforma é composta por diferentes seções para promover a formação docente e a educação em um ambiente digital e inclui conteúdos educacionais (doravante, “Recursos Educacionais”) que foram elaborados, diretamente ou por meio de colaboradores, pela Fundação ProFuturo. Os Usuários da Plataforma também têm à sua disposição uma seção denominada “Experiências em Sala de Aula”, na qual podem enviar seus próprios conteúdos educacionais e/ou personalizar os Recursos Educacionais disponibilizados pela ProFuturo na Plataforma. Os termos de uso tanto dos Recursos Educativos quanto dos conteúdos criados pelos Usuários estão detalhados na seção 5 “Propriedade Intelectual e Industrial” deste Aviso.

A Plataforma ProFuturo tem uma versão online, acessível através do URL school.profuturo.education, e uma versão offline, que pode ser instalada em dispositivos eletrônicos após a concessão da licença correspondente pela Fundação ProFuturo, nos locais onde o Programa ProFuturo é desenvolvido. As condições de acesso e utilização da versão offline podem ser diferentes das da versão online. No presente Aviso, será feita referência às condições que se aplicam a uma ou outra versão, conforme o caso.

4.    Proteção de dados pessoais

A Fundação ProFuturo, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”, “RGPD”), na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (“LOPDGDD”) e na regulamentação de desenvolvimento, garante a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos ao utilizar a Plataforma. Se você deseja conhecer nossos termos de proteção de dados, leia atentamente nosso “Aviso de Privacidade”.

5.    Propriedade Intelectual e Industrial

5.1. Direitos sobre a Plataforma e seus conteúdos

A Fundação ProFuturo é titular original ou cessionária de todos os direitos reconhecidos pela legislação de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como de quaisquer outros direitos análogos, sobre os conteúdos apresentados na Plataforma, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, todos os elementos que compõem a aparência visual, funcionalidades, estímulos sensoriais (incluindo o aspecto ou “look and feel”), imagens, fotografias, gráficos, textos, conteúdos audiovisuais, sons, nome de domínio, marcas, designs e todos os elementos que compõem o software e/ou quaisquer outros elementos e/ou sinais que nela aparecem. Em nenhum caso se entenderá que o mero acesso ou navegação pela Plataforma, bem como a instalação da mesma nos sistemas ou dispositivos do Usuário em sua versão offline, implica a cessão ou renúncia de tais direitos, salvo se expressamente estabelecido o contrário.

De maneira geral, e com exceção do previsto neste Aviso, todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e quaisquer outros análogos sobre a Plataforma ficam reservados e, em particular, é proibida a reprodução, modificação, distribuição por qualquer meio e sob qualquer forma, cópia, transformação e/ou comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos exibidos na Plataforma, sem a autorização prévia e por escrito da Fundação ProFuturo ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Com base neste Aviso, a Fundação ProFuturo concede ao Usuário apenas uma licença limitada, intransferível, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para:

a) Na versão online, o acesso e uso da Plataforma;

b) Na versão offline, instalar, acessar e utilizar a Plataforma offline no dispositivo de hardware pessoal do Usuário.

Qualquer direito que não seja expressamente concedido será reservado pela Fundação ProFuturo. Em particular, nem o uso da Plataforma nem a aceitação do Aviso implicam a cessão ou concessão de qualquer direito: (i) em relação aos conteúdos ou à Plataforma em geral, exceto a licença acima mencionada; ou (ii) para utilizar ou mencionar de qualquer forma os nomes de empresas, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou outros elementos de natureza semelhante, exceto nos casos em que a Fundação ProFuturo conceda expressamente tais direitos.

Consequentemente, o Usuário se compromete a manter íntegros todos e cada um dos materiais e funcionalidades da Plataforma.

Independentemente de o Utilizador aceder à versão online ou offline da Plataforma, serão aplicáveis as mesmas restrições, que se detalham a seguir e que serão interpretadas de acordo com o contexto de utilização e acesso de cada versão. Nesse sentido, o Usuário, bem como qualquer terceiro, terá restrito, em particular, sem caráter limitativo, realizar as seguintes ações: (i) reproduzir, modificar, elaborar obras derivadas, distribuir, licenciar, transmitir, participar na transferência ou venda, ou explorar de qualquer forma a Plataforma e/ou seus conteúdos, quando não for expressamente permitido pela Fundação ProFuturo; (ii) descompilar ou realizar engenharia reversa na Plataforma; (iii) vincular, refletir ou enquadrar qualquer parte da mesma e/ou de seus conteúdos; (iv) exibir ou lançar qualquer tipo de programa para realizar qualquer ação relacionada à prospecção de dados ou ações tendentes a prejudicar a operacionalidade e funcionalidade da Plataforma; e (v) retirar, modificar ou qualquer ação análoga tendente a suprimir, modificar ou alterar atribuições de autoria, legendas de marcas comerciais e avisos de direitos autorais, nem os direitos da Fundação ProFuturo sobre sua(s) marca(s) registrada(s), a Plataforma ou seus conteúdos, ou os de qualquer terceiro.

A utilização não autorizada dos conteúdos, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Fundação ProFuturo, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. A Fundação ProFuturo compromete-se a zelar pelo cumprimento das condições legais acima referidas, bem como pela utilização correta dos Recursos Educativos que integram a Plataforma.

Da mesma forma, nenhum conteúdo da Plataforma poderá ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, reutilizado, baixado, extraído, exibido, transmitido ou vendido de n m, por nenhum meio, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da Fundação ProFuturo ou de seu legítimo proprietário.

De maneira geral e excepcional, concede-se o direito de reprodução parcial do conteúdo da Plataforma, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

a) Que seja compatível com os objetivos da Plataforma;

b) Que não seja realizado com fins lucrativos ou comerciais;

c) Que nenhum dos documentos ou gráficos relacionados na Plataforma seja modificado de forma alguma, nem seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das restantes imagens que o acompanham; e

d) Que seja previamente comunicado à Fundação ProFuturo e que haja o seu consentimento expresso.

5.2. Formação Docente: uso dos Recursos Educativos

Ao uso dos Recursos Educativos disponíveis na Plataforma, na seção “Formação Docente”, serão aplicáveis, além dos termos acima expostos, os seguintes:

a) O simples acesso do Usuário aos Recursos Educativos não implicará uma cessão de direitos por parte da Fundação ProFuturo a favor do Usuário, mantendo a Fundação ProFuturo todos os direitos, em concreto de reprodução, distribuição, transformação e/ou comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, tal como definidos na normativa aplicável em matéria de propriedade intelectual.

b) O Usuário poderá fazer uso dos Recursos Educacionais na própria Plataforma, apenas para fins educacionais, respeitando sempre a autoria da Fundação ProFuturo sobre os mesmos. É totalmente proibido o uso dos Recursos Educacionais para fins comerciais ou de natureza análoga, os quais só poderão ser utilizados para fins educacionais e na esfera privada do Usuário.

c) É proibido eliminar ou manipular as indicações de direitos de autor ou qualquer outro crédito que identifique os titulares dos direitos sobre os conteúdos da Plataforma, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporado na Plataforma.

d) A Fundação ProFuturo detém o direito exclusivo de ceder os direitos de exploração sobre seus Recursos Educacionais, bem como decidir sobre o uso que terceiros podem fazer deles.

e) Ao se inscreverem nos Cursos, os Usuários podem adicionar materiais como parte de sua participação nos mesmos, para revisão pelo tutor e posterior avaliação. Esses materiais só são visíveis pelo próprio Usuário e pelo tutor designado para o Curso em questão. O regime de direitos aplicáveis a esses materiais é o conteúdo da seção 5.2.2. abaixo.

5.3. Conteúdo fornecido pelo Usuário.

No caso de o Usuário enviar informações de qualquer tipo à Fundação ProFuturo através de qualquer um dos canais habilitados para esse fim, o Usuário declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não infringem nenhum Direito de Propriedade Intelectual, Industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tais informações não têm caráter confidencial nem são prejudiciais a terceiros.

Sobre esse conteúdo, salvo se o mesmo constituir conteúdo educativo regulado pelo ponto 5.4 seguinte, o Utilizador concede à Fundação ProFuturo uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, perpétua e com alcance mundial para a utilização desse conteúdo no contexto da atividade desenvolvida pela Fundação ProFuturo.

O Usuário reconhece assumir a responsabilidade, isentando a Fundação ProFuturo de qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, abrangendo essa responsabilidade, sem qualquer restrição, a exatidão, legalidade, originalidade, legitimidade e titularidade da mesma.

5.4. Experiências em sala de aula

Os conteúdos educativos disponíveis na secção Experiências em sala de aula são categorizados, entre outros, em função da sua autoria:

5.4.1.     Autor “ProFuturo”

O Utilizador poderá encontrar nesta secção os Recursos Educativos da ProFuturo, aos quais se aplicam os mesmos termos e âmbito de utilização regulados na secção 5.2 anterior, com as especificações abaixo indicadas.

Os Usuários poderão realizar pequenas personalizações dos Recursos Educativos, as quais não implicam, em nenhum caso, o exercício do direito de transformação que pertence à Fundação ProFuturo e não implicarão a criação de novos direitos a favor do Usuário. As personalizações feitas pelos Usuários estarão disponíveis apenas nos grupos de classe que podem ser criados na seção Experiências em Sala de Aula, e não poderão ser visualizadas/utilizadas por outros Usuários.

5.4.2.     Autor “Outros”

Além das personalizações dos Recursos Educativos especificadas na seção anterior, os Usuários podem enviar seus próprios conteúdos educacionais através das diferentes ferramentas de publicação disponíveis na Plataforma. Na versão online da Plataforma, esses conteúdos serão publicados sob uma licença Creative Commons, nos termos da licença “Reconhecimento – Não Comercial – Compartilhamento Igual (by-nc-sa) 4.0”, que permite o uso de possíveis obras derivadas, cuja distribuição deve ser feita com uma licença igual à que regula a obra original. As condições desta licença podem ser consultadas em https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/. Na versão offline, estas contribuições só serão visíveis pelo próprio Usuário, pelo que não haverá qualquer cessão de direitos sobre as mesmas à Fundação ProFuturo, nem esta assumirá qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

O Usuário é o único responsável pelas contribuições que enviar para a Plataforma, isentando a ProFuturo de qualquer comunicação e/ou material que fornecer pessoalmente ou em seu nome, assumindo essa responsabilidade sem qualquer restrição quanto à exatidão, legalidade, originalidade e titularidade dos mesmos.

Em todo o caso, é terminantemente proibido publicar, partilhar ou criar links para conteúdos: 

• Que possam ser considerados como uma violação, sob qualquer forma, dos direitos fundamentais à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem de terceiros e, muito especialmente, de menores de idade ou pessoas vulneráveis;
• Que contenham imagens ou dados pessoais de terceiros sem ter obtido o consentimento adequado dos seus titulares;
• Que violem o sigilo das comunicações ou que constituam uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou das normas reguladoras da proteção de dados pessoais;
• Que sejam ilegais, abusivos, difamatórios, denegridores, racistas, discriminatórios (seja por motivos de raça, religião, gênero, nacionalidade, orientação ou identidade sexual, ou por qualquer outra circunstância pessoal, física, política ou cultural), enganosos, fraudulentos ou de qualquer forma contrários à moral ou à ordem pública;
• Que constituam pornografia infantil ou bestialidade, promovam a pedofilia ou qualquer papel semelhante a esta;
• Que contenham “spam” e/ou links para sites sem relação com a Plataforma; e
• Que incluam publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com a mesma finalidade.

Nesse sentido, o Usuário reconhece e garante ser titular de todos os direitos sobre os conteúdos que publica na Plataforma, e que os mesmos estão em total conformidade com a ordem jurídica e não infringem nem prejudicam os direitos de terceiros, incluindo os de imagem, nem implicarão qualquer custo e/ou despesa adicional para a Fundação ProFuturo, estando o Usuário em questão habilitado a dispor deles livremente. Da mesma forma, garante que os conteúdos que publicar não têm caráter confidencial nem são prejudiciais a terceiros e que, por isso, pode conceder à ProFuturo a licença Creative Commons mencionada no parágrafo anterior.

Se o Usuário ou qualquer terceiro tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial, deverá notificar imediatamente a Fundação ProFuturo através do endereço de e-mail soporte@fundacionprofuturo.org para que esta possa tomar as medidas adequadas. Essa comunicação deverá conter, salvo impossibilidade justificada de conter esses dados ou informações:

• Dados identificativos e meio de contato do reclamante ou de seu representante legal.
• Documentação que comprove a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
• Relato detalhado dos direitos supostamente infringidos pela Fundação ProFuturo, bem como a sua localização exata dentro da Plataforma.
• Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos foi feita sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

5.5. Comunidades Virtuais

A Comunidade Virtual é um espaço concebido para que os Utilizadores da Plataforma da Fundação ProFuturo partilhem Recursos Educativos digitais de alta qualidade, conhecimentos, metodologias inovadoras, reflexões e experiências e promovam o crescimento contínuo na formação e prática docente. Essa Comunidade Virtual só estará acessível online.

A utilização da Comunidade Virtual implica a aceitação expressa e sem reservas do presente Aviso, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

5.5.1 Secções

A Comunidade Virtual da Fundação ProFuturo é composta por várias seções de acesso livre para todos os usuários e perfis da Comunidade Virtual que cumpram com o presente Aviso e com as Regras de Uso da Comunidade Virtual definidas na seção 4.3.

Para efeitos informativos e sem prejuízo das possíveis variações que esses conteúdos e/ou seções da Comunidade Virtual possam sofrer, esta é composta por:

a)  Comunidades:

Esta seção permite ao Usuário visualizar as comunidades ativas dentro da plataforma. Cada comunidade é um espaço dedicado a um tema ou interesse específico, onde os Usuários podem interagir e compartilhar conteúdo. Da mesma forma, a Comunidade Virtual é composta por vários tipos de Comunidade.

Tipos de Comunidades:

• Comunidades abertas: São de acesso livre para todos os Usuários registrados na Plataforma. Qualquer Usuário pode se juntar e participar sem necessidade de aprovação prévia.
• Comunidades Fechadas: O acesso a estas comunidades é restrito. Os usuários devem solicitar acesso, que deverá ser expressamente concedido por um Perfil de Moderador (nos termos definidos na seção 4.2 deste Aviso). Este controle garante que apenas os membros aprovados possam participar e ver o conteúdo dentro dessas comunidades.

b) O que está acontecendo?

Nesta seção, o usuário da comunidade virtual terá à sua disposição as diferentes atualizações das comunidades virtuais nas quais está devidamente inscrito. Essas atualizações servirão como um aviso, para que os professores possam estar cientes e atualizados sobre todas as participações e/ou eventos realizados na comunidade virtual na qual estão inscritos.

O Usuário será informado apenas das atualizações das Comunidades Virtuais nas quais estiver inscrito. Ele não receberá atualizações das demais Comunidades Virtuais da Plataforma, devendo, para isso, inscrever-se adequadamente na Comunidade Virtual em questão.

c) Temas que você segue

O Usuário também receberá informações sobre todos os tópicos de cada Comunidade Virtual que identificar como sendo do seu interesse.

Tal como na secção “O que está a acontecer?”, o Utilizador só receberá atualizações sobre os tópicos que identificar expressamente como sendo do seu interesse.

d) Pessoas que você segue

Esta seção mostra as atualizações e atividades das pessoas que o Usuário segue dentro da Comunidade Virtual. Permite ao Usuário manter-se informado sobre as contribuições e publicações de outros membros da comunidade que considera relevantes ou interessantes.

e) Eventos

Nesta seção, o Usuário poderá acessar um calendário que detalha todos os eventos aceitos. Isso pode incluir webinars, reuniões, conferências e outros eventos especiais organizados pelas comunidades ou pela própria plataforma. Os Usuários podem ver os detalhes do evento, se inscrever e participar conforme o caso.

Os eventos só podem ser gerados pelo Perfil dos Moderadores.

5.5.2 Perfis

a) Perfil do Moderador

A Fundação ProFuturo não pode controlar o conteúdo publicado, compartilhado ou vinculado pelos Usuários na Plataforma e não assume qualquer responsabilidade a esse respeito. Sem prejuízo do acima exposto, a ProFuturo designará, para efeitos de gestão da Comunidade Virtual, um “perfil de moderador”, que realizará, entre outras, uma série de funções de supervisão e/ou moderação de qualquer conteúdo publicado pelos Usuários e, caso este viole o presente Aviso ou as Regras de Uso da Comunidade Virtual, de editá-lo ou eliminá-lo, conforme for o caso.

Juntamente com as funções de supervisão e/ou moderação da Comunidade Virtual, o Perfil de Moderador velará pelo bom funcionamento da Comunidade Virtual. Entre as funções de supervisão do Perfil de Moderador da Comunidade Virtual, encontra-se a capacidade de gerir o cumprimento exato das Regras de Utilização do ponto 4.3 do presente Aviso. Esta capacidade autoriza o Perfil de Moderador, entre outras coisas, a bloquear o acesso às Comunidades Virtuais aos Usuários que não cumprirem as referidas Regras de Utilização. Esta medida pode ser tomada independentemente do incumprimento de qualquer outra obrigação aplicável que possa ser necessária para garantir a utilização correta da Plataforma.

Os Usuários devem cumprir todas as normas estabelecidas no parágrafo 4.3, bem como quaisquer outras obrigações do presente Aviso Legal, que se destinam a manter um ambiente seguro, respeitoso e construtivo dentro das Comunidades Virtuais. As Regras de Uso incluem, mas não se limitam a, não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos autorais; manter um comportamento respeitoso para com outros Usuários; e não realizar atividades que possam prejudicar a integridade e a segurança da plataforma.

O Perfil de Moderador supervisiona e monitora as atividades dentro das Comunidades Virtuais para garantir o cumprimento das Regras de Uso. Em caso de violação das Regras de Uso, o Perfil de Moderador tem autoridade para bloquear o acesso às Comunidades Virtuais ao Usuário infrator. Essa ação pode ser realizada sem aviso prévio e independentemente do cumprimento de outras obrigações que o Usuário tenha na plataforma. Além do bloqueio de acesso, o Moderador pode tomar outras medidas necessárias para garantir o uso correto da plataforma, incluindo a remoção de conteúdo impróprio e a suspensão temporária ou permanente do acesso do Usuário.

Sem prejuízo do acima exposto, a Fundação ProFuturo disponibiliza aos seus Usuários um canal através do qual podem comunicar e informar a existência de quaisquer conteúdos que os Usuários considerem contrários à lei ou que violem os direitos legítimos de terceiros.

Se o Usuário tiver conhecimento de alguma das circunstâncias acima, deverá comunicá-la imediatamente à Fundação ProFuturo, para que esta possa revisar o conteúdo comunicado e, se for o caso, proceder à sua retirada ou desativação, escrevendo para o endereço de e-mail soporte@fundacionprofuturo.org.

5.5.3 Regras de uso da Comunidade Virtual.

Não é permitido e, portanto, as consequências serão da exclusiva responsabilidade do Usuário, o acesso ou a utilização da Comunidade Virtual para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica. Em particular, e sem que a lista a seguir tenha caráter absoluto, é proibido:

a) Não verificar a idade legal de qualquer pessoa que apareça nos conteúdos que publicar ou linkar e obter um consentimento por escrito e assinado onde se avise da natureza do conteúdo e que este pode ser divulgado mundialmente;

b) Assediar outros Usuários ou professores ou inferir qualquer ação que possa causar prejuízo a outros Usuários;

c) Fingir ser outra pessoa ou falsificar as informações disponíveis no perfil com o objetivo de parecer ser outro Usuário;

d) Publicar informações privadas que permitam a alguém identificar a localização do usuário ou deduzir a maneira de entrar em contato com ele ou com seus familiares fora da Plataforma. O objetivo dessa medida é evitar o assédio e até mesmo o encontro físico com pessoas mal-intencionadas;

e) Usar a Comunidade Virtual para transmitir ou publicar qualquer material de caráter difamatório, ofensivo, racista, vulgar, denegridor, pornográfico ou de natureza obscena ou ameaçadora ou que possa causar incômodo a qualquer pessoa;

f) Utilizar a Comunidade Virtual de forma ilegal, contrária à boa-fé, à moral e à ordem pública;

g) Acessar ou se registrar na Comunidade Virtual com uma identidade falsa, suplantando terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros professores sobre a identidade da origem de uma mensagem;

h) Acessar sem autorização qualquer seção da Comunidade Virtual, outros sistemas ou redes conectados à Comunidade Virtual, qualquer servidor da ProFuturo ou os serviços oferecidos através da Comunidade Virtual, por meio de pirataria ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo; e

i) Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através da Comunidade Virtual ou de qualquer uma das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, a participação ou o funcionamento dos mesmos, ou falsificando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja de alguma forma o presente Aviso.

O incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas por parte do Utilizador poderá implicar a adoção pelas ProFuturo das medidas necessárias, podendo chegar à eliminação ou bloqueio do acesso à Comunidade Virtual e/ou à Plataforma, sem que isso dê direito a esse Utilizador a qualquer indemnização. Sem prejuízo disso, a ProFuturo informará, em qualquer caso, os Usuários a quem foi proibido o acesso da decisão tomada, bem como as razões que motivaram tal decisão, salvo se isso não for possível por motivos de confidencialidade, imperativo legal ou judicial.

Da mesma forma, se o Usuário encontrar alguma informação ou conteúdo na Comunidade Virtual que possa ser inadequado, contrário à normativa vigente ou contrário às condições estabelecidas na Comunidade Virtual, pedimos que informe imediatamente a ProFuturo através dos diferentes meios disponíveis para tal.

6.    Utilização do assistente virtual (Dora)

6.1. Introdução

Esta seção regula o uso da assistente virtual Dora (doravante, “Dora”) disponível na Plataforma ProFuturo, desenvolvida para fornecer assistência automatizada e personalizada aos usuários.

6.2. Funcionamento e uso da Inteligência Artificial

A Dora foi projetada e implementada dentro da Plataforma utilizando tecnologias de inteligência artificial generativa. Sua principal função é auxiliar os Usuários da Plataforma em tarefas relacionadas à navegação, ao uso da Plataforma e à compreensão de conteúdos educacionais. A Dora está integrada de forma a permitir o acesso seguro e controlado aos dados disponíveis na Plataforma, tais como a lista de cursos, certificados, materiais, atividades, datas de entrega e registos de interação do Utilizador, sempre dentro dos limites das permissões atribuídas.

A Dora não acessa informações externas nem realiza pesquisas fora do ambiente da Plataforma. Ela processa apenas as informações disponíveis na Plataforma para oferecer respostas personalizadas, precisas e relevantes, como explicações de conceitos, lembretes de tarefas ou ajuda para localizar recursos educacionais. A interpretação dos dados é feita por meio de um processamento de linguagem natural (PLN) de alto desempenho, garantindo uma interação fluida em linguagem humana.

Os dados que o Usuário insere nas conversas com a Dora são usados exclusivamente para gerar respostas em tempo real e melhorar a qualidade da interação. As conversas são armazenadas para melhorar o processo de interação com a Dora e avaliar sua eficiência.

6.3. Limitação de responsabilidade

A Dora é uma ferramenta de assistência virtual baseada em inteligência artificial que fornece respostas automatizadas com base nas informações disponíveis na Plataforma. Ela não garante a exatidão, exaustividade ou atualização das informações fornecidas. A Fundação ProFuturo não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Dora.

6.4. Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a Dora de forma ética e de acordo com a legislação em vigor. É proibido utilizar a Dora para realizar consultas ilícitas, ofensivas ou que violem os direitos de terceiros.

6.5. Privacidade e proteção de dados

O uso da Dora pelo Usuário pode implicar na coleta e no processamento de dados pessoais, de acordo com nosso Aviso de Privacidade. Recomenda-se não compartilhar informações sensíveis ou confidenciais através do chat da Dora.

6.6. Modificações e atualizações

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de modificar ou atualizar o funcionamento da Dora, sem aviso prévio, com o objetivo de adaptá-la a mudanças normativas ou melhorias no serviço.

6.7. Contato

Para qualquer dúvida ou esclarecimento sobre o uso da Dora, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail soporte@fundacionprofuturo.org.

7.    Links para conteúdos de terceiros

A Plataforma pode incluir links ou referências a outras páginas web disponibilizadas na Plataforma através de diferentes botões, links, banners ou conteúdos incorporados. A Fundação ProFuturo informa que estes são geridos diretamente por terceiros, não dispondo os primeiros dos meios humanos e técnicos para conhecer previamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas para as quais possam ser estabelecidos links a partir da Plataforma. O acesso e/ou uso dessas páginas de terceiros é da inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

Consequentemente, a Fundação ProFuturo não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto ou conteúdo da Plataforma ou site para o qual possa ser estabelecido um link, em particular, a título enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer um de seus conteúdos, em geral.

Nesse sentido, se o Usuário tiver conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através dessas páginas web de terceiros são ilegais, contrariam a moral e/ou a ordem pública, ou são contrárias aos fins e objetivos da ProFuturo, deverá comunicá-lo imediatamente à Fundação ProFuturo nos termos estabelecidos no parágrafo 5.2.2, “Autor “Outros””, para que se proceda à desativação do link de acesso aos mesmos, ação que será realizada buscando a melhor solução para os interesses envolvidos.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link da Plataforma para outra página web externa não implicará que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Fundação ProFuturo e o responsável por essa página web externa.

8.     Acesso e registro na Plataforma

Para utilizar a Plataforma, você deve se registrar na mesma, obtendo assim um nome de usuário e senha de acesso. O registro pode ser feito de forma autônoma pelo Usuário, acessando a página de registro, ou recebendo um convite dos administradores da Plataforma em seu e-mail, clicando no link que o levará ao formulário de registro. Nesse processo de registro, solicitaremos seus dados de acesso e algumas informações pessoais básicas. Ao acessar a Plataforma, você declara ter lido e aceitado as presentes condições, bem como o Aviso de Privacidade. Os dados pessoais fornecidos no processo de registro serão tratados de acordo com os termos e condições contidos no referido Aviso de Privacidade.

Para criar uma conta de usuário na Plataforma e acessar nossos serviços, que serão limitados ao uso educacional, você deve ter pelo menos 18 anos, exceto nos casos indicados na seção “Função de tutor/gestão”. Ao se registrar na Plataforma, você declara que cumpre este requisito e que está apto a compreender, aceitar e cumprir as condições de acesso. A Fundação ProFuturo pode solicitar informações a qualquer momento para que você comprove sua idade real, solicitando que nos forneça uma fotocópia do seu documento de identidade ou documento equivalente. A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de bloquear ou cancelar seu perfil se tais informações não nos forem fornecidas no prazo indicado em sua solicitação.

Acesso para usuários do Brasil (Escolas Conectadas)

Os usuários do Brasil que acessam a Plataforma têm acesso personalizado através do URL https://www.escolasconectadas.org.br/ (“Escolas Conectadas”). Escolas Conectadas é um site localizado em um ambiente digital gerenciado pela Fundação ProFuturo e destinado a facilitar o acesso personalizado dos usuários localizados no Brasil aos serviços, recursos e funcionalidades disponíveis na Plataforma ProFuturo.

O site Escolas Conectadas funciona como um ponto de acesso individualizado, permitindo a autenticação do usuário e seu redirecionamento para os conteúdos formativos, ferramentas tecnológicas e materiais educativos oferecidos no âmbito das iniciativas de educação digital desenvolvidas pela ProFuturo. Seu objetivo é proporcionar um acesso seguro, eficiente e adaptado ao contexto territorial e formativo brasileiro.

O uso do Escolas Conectadas pelo usuário está sujeito aos termos estabelecidos neste Aviso Legal, bem como a quaisquer outros textos legais aplicáveis.

Ao Site Escolas Conectadas serão aplicáveis todos e cada um dos apartados do presente Aviso Legal, sem exceção, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, os apartados relativos à propriedade intelectual e industrial, responsabilidade do Usuário e da Fundação ProFuturo, e ao tratamento de dados pessoais.

a) Marcas alheias à Fundação ProFuturo e referências a colaboradores externos.

O Site Escolas Conectadas é resultado da colaboração que a Fundação ProFuturo mantém com seu parceiro no Brasil. Por isso, no Site podem aparecer marcas, logotipos, denominações comerciais, conteúdos ou referências a colaboradores externos que não são propriedade nem responsabilidade da Fundação ProFuturo.

Essa inclusão é feita apenas por indicação e sob a coordenação do nosso parceiro no Brasil, no âmbito das ações conjuntas desenvolvidas para a implementação das iniciativas educativas da ProFuturo nesse país.

Consequentemente, a Fundação ProFuturo não assume qualquer responsabilidade pela propriedade, exatidão, atualização, legalidade, adequação ou qualquer outro aspecto relativo a tais marcas, conteúdos ou menções de terceiros, nem pelos serviços, atividades ou informações que estes possam oferecer. A presença desses elementos no site não implica apoio, endosso ou associação adicional por parte da Fundação ProFuturo em relação a tais colaboradores externos.

8.1.1. Cancelamento como usuário registrado

Assim como o usuário pode se registrar seguindo as instruções indicadas acima e reunindo as condições descritas, ele também pode solicitar seu cancelamento da plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org, com o assunto “Cancelamento de usuário da plataforma ProFuturo” e indicando no corpo da mensagem o e-mail com o qual está registrado na plataforma. Ao processar a exclusão, seu perfil será eliminado, assim como as informações visíveis para outros usuários.

A eliminação desses dados garante o cumprimento da política de proteção de dados da Fundação ProFuturo.

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de recusar, a seu critério, qualquer novo registro do usuário no caso de o cancelamento ter ocorrido por algum dos motivos descritos na seção 9: “Funcionamento e regras de uso da plataforma”.

8.1.2. Senha

Ao processar o registro como Usuário, você deverá escolher algumas senhas de acesso. Sempre que desejar entrar na rede, o sistema solicitará essas senhas para autenticá-lo, sendo o Usuário responsável por todas as ações realizadas com seu nome de usuário e senha.

• A ProFuturo não se responsabiliza pela custódia que você fizer desses elementos identificativos, nem pelo uso que terceiros fizerem deles sem o seu consentimento.
• A ProFuturo pode restringir o uso de determinados nomes de usuário que violem os direitos de terceiros, bem como nomes ofensivos, pejorativos, denegridores ou que atentem contra a moral e os bons costumes.

A senha associada à conta do Usuário será pessoal e intransferível, e deverá ser gerada de acordo com as regras de robustez e complexidade estabelecidas na Plataforma a cada momento. Se o Usuário selecionar uma senha que não cumpra os requisitos mínimos, será avisado e deverá selecionar outra que esteja em conformidade.

Ao criar sua conta de usuário, o Usuário se compromete a fazer uso diligente da mesma e a manter sua senha em segredo, não a transmitindo nem revelando a terceiros, nem mesmo à Fundação ProFuturo ou a qualquer fornecedor.

O Usuário será responsável pela custódia e confidencialidade adequadas de qualquer conta à qual tenha acesso e de qualquer atividade que ocorra nessa conta, bem como pelo uso ilícito da Plataforma por parte de qualquer terceiro ilegítimo que acesse a mesma utilizando sua senha. O Usuário deverá nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta. A Fundação ProFuturo não será responsável por nenhuma perda devido a senhas roubadas ou pirateadas. Não temos acesso à senha dos Usuários da nossa Plataforma e, por motivos de segurança, só podemos fornecer instruções sobre como redefinir a senha.

Em qualquer caso, a Plataforma dispõe das funcionalidades necessárias para que qualquer Usuário possa alterar sua senha quando considerar oportuno, por exemplo, em caso de suspeita ou constatação de que ocorreu uma violação da confidencialidade da senha.

Reservamo-nos o direito de desativar qualquer credencial de acesso de um usuário, a qualquer momento, se, em nossa opinião razoável, o usuário em questão não tiver cumprido alguma das disposições das condições do Aviso, conforme aplicável, ou de qualquer outro documento ou texto legal vinculativo no âmbito da Plataforma.

Função de tutor/gestão

Se, como Usuário, você foi designado para participar como Tutor/Gestor dos cursos oferecidos na Plataforma, você terá acesso às seguintes informações:

• Usuários inscritos nos cursos que lhe foram atribuídos como tutor.
• Progresso e desempenho dos Usuários nos cursos.
• Comunicação direta com os Usuários para esclarecer dúvidas e/ou comentários sobre os cursos.

Observação: se a ProFuturo constatar que um menor de 18 anos está registrado como usuário na Plataforma, procederemos ao bloqueio e/ou exclusão de seu perfil de usuário, exceto no seguinte cenário:

Os usuários poderão convidar alunos menores de idade para os grupos que criarem dentro da Plataforma, para ministrar os treinamentos correspondentes. O usuário menor de idade entrará na Plataforma com um usuário anônimo, para preservar sua privacidade, e só terá direito de acesso ao conteúdo que o usuário compartilhar no grupo da turma em que foi incluído, sem poder acessar o restante do conteúdo disponível na Plataforma para os usuários.

9.    Suspensão do acesso à Plataforma

A Fundação ProFuturo pode, a seu critério e a qualquer momento, interromper temporária ou permanentemente o acesso e/ou serviço à Plataforma. Esta interrupção pode ser realizada sem aviso prévio e, ao aceitar estas condições ao se registrar, você está aceitando a desativação de suas contas e perfis da Plataforma neste caso. A Fundação ProFuturo não será responsável perante terceiros ou o próprio Usuário pela rescisão ou suspensão do acesso ou modificação do mesmo pelos motivos expostos acima.

Em particular, se um Usuário descumprir este Aviso ou qualquer outra disposição, documento ou texto legal aplicável no âmbito da Plataforma, a Fundação ProFuturo terá o direito de suspender ou restringir seu uso da Plataforma, incluindo o cancelamento do Usuário designado, e tais ações não darão ao Usuário direito a qualquer tipo de compensação. Da mesma forma, a Fundação ProFuturo poderá informar e colaborar com as autoridades competentes nos casos em que for detectada qualquer infração da lei aplicável ou se houver suspeita de que algum Usuário cometeu algum crime.

A falta de ação contra um Usuário que descumpra qualquer das disposições estabelecidas no Aviso não implicará, em caso algum, uma renúncia aos direitos da Fundação ProFuturo em relação a tal descumprimento, podendo fazer uso e exercer seus direitos e recursos em qualquer outra situação em que este Aviso ou quaisquer outras condições aplicáveis sejam descumpridas.

10.  Funcionamento e regras de utilização da Plataforma

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas na Plataforma ou na configuração e apresentação da mesma.

Não é permitido e, portanto, suas consequências serão de sua exclusiva responsabilidade, o acesso ou a utilização da Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica. Em particular, e sem que a lista a seguir tenha caráter absoluto, é proibido:

• Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou em dispositivos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba lógica, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
• Violar ou tentar violar as medidas de segurança da Plataforma ou de qualquer rede conectada a ela, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos na mesma;
• Utilizar a Plataforma para transmitir material com fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, e-mails em cadeia ou similares;
• Utilizar a Plataforma de forma que constitua uma violação dos direitos da Fundação ProFuturo ou de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para transmitir ou publicar qualquer material de caráter difamatório, ofensivo, racista, vulgar, denegridor, pornográfico ou de natureza obscena ou ameaçadora, ou que possa incomodar, prejudicar ou simplesmente afetar qualquer pessoa;
• Utilizar a Plataforma para realizar atividades ilícitas ou ilegais;
• Utilizar a Plataforma para recolher dados pessoais de outros utilizadores;

·        Utilizar a Plataforma sem formação para tal ou de forma ilegal, contra a boa-fé, a moral e a ordem pública ou contra o espírito contratual do presente Aviso e as habituais da atividade que a Fundação ProFuturo presta através da mesma;

• Utilizar a Plataforma para tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens;
• Acessar sem autorização qualquer seção da Plataforma, outros sistemas ou redes conectados a ela, qualquer servidor da Fundação ProFuturo ou os serviços oferecidos através da Plataforma por meio de pirataria ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
• Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura da Plataforma ou nos sistemas ou redes da Fundação ProFuturo, bem como nos sistemas e redes conectados à própria Plataforma; e
• Impedir o desenvolvimento normal de qualquer atividade, em sentido amplo, com ou sem fins lucrativos, que a Fundação ProFuturo ou terceiros realizem na Plataforma ou em qualquer uma de suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, a participação ou o funcionamento das mesmas, ou falsificando o resultado das mesmas e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, por meio de qualquer procedimento.

O incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas por parte do Utilizador poderá implicar a adoção pela Fundação ProFuturo das medidas oportunas previstas na lei no exercício dos seus direitos ou obrigações.

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em seu julgamento, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a ProFuturo não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através dos fóruns ou outras ferramentas de participação que possam ser desenvolvidas.

Em relação à versão offline, a Fundação ProFuturo não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado na versão offline, nem pela sua reprodução, exposição ou exibição em quaisquer dispositivos. Da mesma forma, o Utilizador manterá a Fundação ProFuturo isenta de responsabilidade em todos os casos no que diz respeito ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de reprodução do conteúdo e declara, em particular, assumir quaisquer responsabilidades que possam decorrer de tal reprodução e/ou exposição do conteúdo em quaisquer países ou estados em que a legislação espanhola não seja aplicável.

10.1.1.   Consequências do incumprimento

               O Usuário que descumprir estas proibições e/ou normas de conduta será responsável por qualquer reclamação que venha a ocorrer como consequência disso. Mesmo que não haja nenhuma reclamação de terceiros, a Fundação ProFuturo reserva-se o direito de adotar as medidas oportunas previstas na lei no exercício de seus direitos e obrigações. Essas medidas podem incluir, em particular, a suspensão do acesso à Plataforma ou da possibilidade de participar nos espaços habilitados na mesma pelo Utilizador, sem que este possa reclamar qualquer indemnização pelos danos e prejuízos causados.

               A Fundação ProFuturo não pode controlar o conteúdo publicado pelos Usuários na Plataforma e não assume qualquer responsabilidade por tais materiais ou conteúdos. No entanto, a Fundação ProFuturo reserva-se o direito de supervisionar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos Usuários e, caso este viole o presente Aviso ou qualquer um dos textos legais da Plataforma, editá-lo ou eliminá-lo. Para esse fim, a Fundação ProFuturo poderá, a seu critério, implementar medidas técnicas ou utilizar recursos materiais ou humanos para realizar verificações periódicas dos conteúdos publicados na Plataforma pelos Usuários, sem que isso implique uma assunção de responsabilidade por parte da Fundação ProFuturo além daquela que lhe é reconhecida pela própria regulamentação em vigor.

11.  Atualizações

A Plataforma é revista periodicamente e pode sofrer modificações em relação ao seu conteúdo, aparência, funcionalidades, etc. As versões da Plataforma podem não ser as mesmas na Plataforma online e na offline, uma vez que a atualização é executada imediatamente na versão online e, na offline, a sua atualização requer um processo mais complexo e uma conexão com os dispositivos onde está instalada.

12.  Rescisão

Além dos casos expressamente previstos no presente Aviso, a Fundação ProFuturo reserva-se o direito de interromper e/ou cessar o acesso e uso da Plataforma, incluindo as convocatórias de formação realizadas na mesma, por qualquer motivo, sem necessidade de notificar previamente o Usuário sobre esta decisão, e o Usuário aceita que a Fundação ProFuturo não será responsável e que não terá direito a qualquer indenização por tal interrupção e/ou cessação.

13.  Responsabilidades e garantias

A Fundação ProFuturo não pode garantir a confiabilidade, utilidade, atualidade ou veracidade de absolutamente todas as informações e/ou serviços da Plataforma, especialmente aqueles que são fornecidos ou publicados por terceiros.

Consequentemente, a ProFuturo não garante nem se responsabiliza por:

• veracidade e continuidade dos conteúdos da Plataforma;
• a ausência de erros nesses conteúdos ou nos arquivos ou documentos armazenados na mesma;
• um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo;
• da ausência de vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais na Plataforma ou no servidor que a fornece;
• danos causados aos equipamentos informáticos dos usuários ou de terceiros durante a prestação do serviço da Plataforma;
• a invulnerabilidade da Plataforma e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas na mesma;
• a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos da Plataforma;
• falhas da Plataforma causadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos de terceiros fornecedores da mesma, bem como falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço durante a sua prestação ou anteriormente;
• erros de segurança que possam ocorrer nem dos possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do Usuário (hardware e software);
• os erros ou falhas da versão offline da Plataforma;
• qualquer falha técnica de qualquer tipo que dificulte, atrase ou impeça o correto funcionamento da Plataforma; e
• os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a Fundação ProFuturo estabelece em relação à Plataforma ou através da violação dos seus sistemas de segurança.

No entanto, a Fundação ProFuturo declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da Plataforma e evitar a existência e transmissão de vírus, bem como reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados por nós na Plataforma.

A Fundação ProFuturo não garante a inexistência de erros no acesso à Plataforma, no seu conteúdo, nem que esta esteja atualizada, embora envide os seus melhores esforços para, se for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

Tanto o acesso à Plataforma como a utilização que possa ser feita das informações nela contidas são da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à Plataforma e/ou aos conteúdos e serviços nela oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal.

Em particular, na versão offline da Plataforma, dada a sua natureza, a Fundação ProFuturo não tem capacidade para limitar e controlar o acesso à mesma uma vez instalada nos dispositivos correspondentes. Por isso, a Fundação ProFuturo não se responsabiliza pelo seu funcionamento, uma vez instalada e ativada a licença correspondente no dispositivo a partir do qual se acede à Plataforma. Se, como Usuário, você detectar alguma incidência na versão offline, entre em contato com a entidade com a qual você trabalha e/ou colabora para que possam lhe fornecer o suporte correspondente.

14.  Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Fundação ProFuturo e seus diretores, acionistas, sucessores, afiliados, funcionários, agentes e representantes de e contra todos e quaisquer custos, reclamações, demandas, responsabilidades, despesas, perdas, danos e honorários advocatícios decorrentes de reclamações e demandas ou processos por difamação, fraude, calúnia, direitos autorais e violação de marcas, bem como todas as outras reclamações decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma em violação ao presente Aviso; (b) a violação por sua parte de qualquer lei ou direito de terceiros; (c) as informações ou conteúdos que você publicar ou disponibilizar através da Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação por violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual e industrial; (d) o funcionamento da(s) página(s) web de terceiros disponibilizada(s) através de links na Plataforma ou (e) qualquer outro motivo decorrente da sua relação com a Fundação ProFuturo. O Utilizador também se compromete a indemnizar a ProFuturo pelos honorários legais em que incorrer, agindo razoavelmente, para investigar ou fazer valer os seus direitos ao abrigo do presente Aviso.

No entanto, e sem prejuízo de qualquer disposição em contrário no presente documento, em nenhum caso a Fundação ProFuturo será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes, danos por perda de uso, dados ou lucros, ou o custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, decorrentes ou relacionados com estas Condições de Uso ou qualquer acordo entre as partes.

O Utilizador compromete-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais decorrentes do presente documento e será responsável pelas infrações em que tenha incorrido pessoalmente, isentando a Fundação ProFuturo de qualquer erro, culpa ou negligência que não lhe seja imputável, bem como dos danos e prejuízos decorrentes de tais infrações ou erros.

15.  Confidencialidade

A Fundação ProFuturo é a única detentora das informações confidenciais e segredos comerciais relativos aos seus produtos e atividades.

A obrigação de confidencialidade estende-se a todas as informações e processos confidenciais, documentos, negócios, clientes, operações, instalações, contas, finanças, transações, “know how” ou qualquer outro aspecto relacionado com a atividade da Fundação ProFuturo, com a colaboração e qualquer outra que tenha chegado ao seu conhecimento por ocasião do acesso, navegação ou uso da Plataforma ou com a formalização do presente Aviso (doravante, “Informação Confidencial”). Da mesma forma, comprometem-se a não comunicar esta Informação Confidencial a nenhuma outra pessoa ou entidade, não podendo reproduzi-la, utilizá-la, vendê-la, licenciá-la, expô-la, publicá-la ou revelá-la de qualquer forma sem a autorização expressa da Fundação ProFuturo.

O Usuário reconhece e aceita que tal Informação Confidencial será, em todos os momentos, propriedade da Fundação ProFuturo e que, na medida em que é concedido ao Usuário acesso para utilizar a informação confidencial, este é limitado ao âmbito do cumprimento e execução do presente Aviso, e para os fins nele previstos.

Sem a prévia autorização por escrito da Fundação ProFuturo e salvo se autorizado para tal por algum termo expresso do presente Aviso, o Usuário não poderá transmitir ou revelar Informações Confidenciais a terceiros.

16.  Miscelânea

Os títulos das diferentes seções são meramente informativos e não afetam, qualificam nem promovem a interpretação deste Aviso.

Todas as cláusulas ou pontos deste Aviso devem ser interpretados de forma independente, não sendo afetadas as demais cláusulas caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos por este documento.

Se alguma das Condições for rejeitada ou declarada ineficaz por um Tribunal ou regulador competente, tal ineficácia não afetará as restantes disposições, que continuarão a ser aplicáveis.

16.1. Acordo completo

O presente Aviso expressa na íntegra os termos que as partes acordam relativamente ao objeto aqui indicado e revoga ou, se for o caso, substitui qualquer acordo prévio entre as partes relacionado com a Plataforma ProFuturo.

16.2. Modificações

A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de realizar modificações e/ou atualizações do presente Aviso a qualquer momento, o que será devidamente notificado. Caso não aceite as novas condições, deverá informar a Fundação ProFuturo e solicitar a eliminação do seu utilizador.

Em qualquer caso, considerará que aceita expressamente essas modificações ou atualizações se o Utilizador continuar a utilizar e/ou a aceder ou a navegar na Plataforma após a entrada em vigor dessas modificações.

Caso as aceite, as novas condições substituirão integralmente o Aviso em vigor até esse momento, entrando em vigor a partir da data da sua entrada em vigor.

Sem prejuízo do acima exposto, o presente Aviso só poderá ser modificado mediante acordo por escrito assinado pelas partes.

16.3. Correções e dispensas

A falta de exercício ou o exercício fora do prazo de qualquer direito aqui previsto não será interpretado nem funcionará como uma renúncia a tal direito.

Nenhuma renúncia a direitos decorrentes do presente Aviso ou da Lei será eficaz, a menos que constem por escrito. O fato de exercer ou não exercer qualquer outra ação não será interpretado como uma renúncia tácita.

Salvo disposição expressa em contrário, os direitos decorrentes deste Aviso não excluem os que decorrem da Lei.

16.4. Cessão e transferência do presente Aviso

A Fundação ProFuturo poderá transferir ou ceder livremente quaisquer dos direitos e/ou delegar as suas obrigações assumidas ao abrigo do presente Aviso. O Utilizador não poderá ceder ou atribuir, total ou parcialmente, a terceiros, o exercício dos direitos e/ou obrigações decorrentes do presente Aviso, salvo se tiver a autorização prévia por escrito da Fundação ProFuturo.

16.5. Prevalência

O presente Aviso está disponível em espanhol, inglês, francês, português e árabe. Em caso de contradição ou discrepância, prevalecerá a versão em espanhol.

16.6. Notificações

As notificações, solicitações e outras comunicações necessárias para os efeitos do presente Aviso devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Endereço: Calle Ronda de la Comunicación s/n Edificio Norte 3 Planta Baja, 28050 Madrid

E-mail: soporte@fundacionprofuturo.org

17.  Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a Fundação ProFuturo, como proprietária da Plataforma, e o Usuário, desde que não sejam aplicáveis normas imperativas do país de residência do Usuário que disponham o contrário, serão regidas pelas disposições da lei espanhola e submetidas aos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha). As partes, neste caso, renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Última atualização: janeiro de 2026

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