POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA PLATAFORMA ESCOLAS CONECTADAS

Atualizado em 26 de julho de 2022.
Você pode baixar esta Política de Privacidade aqui.

A Fundação Telefônica Vivo (“Fundação”) se orgulha do compromisso de respeitar a privacidade e garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários em sua Plataforma Escolas Conectadas (“Plataforma”). Assim, criamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) para que o Usuário saiba qual o tratamento conferido aos seus dados pessoais, bem como a forma de exercer seus direitos por meio da Plataforma. 

1. ESCOPO

Esta Política de Privacidade consolida todos os compromissos da Fundação relativos à coleta, armazenamento, segurança e utilização de dados pessoais dos Usuários, sendo parte integrante dos Termos e Condições de Uso, cuja leitura deve ser feita em conjunto. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre a Fundação e o Usuário. A confidencialidade dos dados coletados é prioritária para a Fundação, que limita o tratamento de tais dados às situações previstas no presente documento. 

 2. LOGIN E SENHA 

A Conta de Acesso compreenderá login e senha como credenciais de acesso. Essas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. O acesso à Plataforma deve ser sempre feito a partir de computadores, celulares ou outros dispositivos que possuam recursos de segurança atualizados. 

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha e, para evitar o uso indevido da Plataforma por terceiros, deve comunicar imediatamente ao Acolhimento ao Educador caso suspeite que terceiros possam ter tido acesso a essas credenciais. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas na Plataforma por meio de seu login. 

Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos da Plataforma, a Fundação poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS. 

3.1 Coleta de dados pessoais dos Usuários

No decorrer da prestação de serviços por meio da Plataforma, a Fundação coleta um conjunto de dados pessoais dos Usuários, seja mediante o preenchimento de formulários pelo próprio Usuário, seja pela ação de mecanismos automatizados, como explicado abaixo: 

  • Dados fornecidos pelo Usuário diretamente na Plataforma: são os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, tanto para a realização do cadastro quando para a personalização do perfil do Usuário, como, por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF, profissão, nacionalidade etc. Durante o preenchimento dos formulários, o Usuário, ao seu exclusivo critério, poderá fornecer alguns dados que possam ser considerados como sensíveis segundo a legislação vigente (deficiências e auto declaração de gênero). A segurança desses dados será abordada no item 6 “Procedimentos de Segurança”.
  • Dados dos Usuários fornecidos por parceiros: são os dados inseridos pelo Usuário em formulários destinados à inscrição nos cursos do Escolas Conectadas, fornecidos pelas Secretarias municipais e estaduais de Educação ou outras instituições parceiras e disponibilizados para a Plataforma, como, por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, números de telefone, endereço, número de CPF, profissão, nacionalidade, etc.
  • Dados coletados automaticamente: são os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na Plataforma e aquelas acessadas ao sair da Plataforma ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, dentre outros. Estes dados são obtidos por meio de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects.

- Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam preferências de navegação do Usuário;

- Pixel tags são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar cookies; 

- Beacons são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de seus usuários; 

- Local shared objects são arquivos criados no computador do Usuário permitindo personalizar preferências da Plataforma. 

O Usuário pode configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação de algumas destas ferramentas. Neste caso, é possível que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente. 

3.2 Utilização de dados pessoais dos Usuários. 

No decorrer da prestação de serviços por meio da Plataforma, a Fundação utiliza os dados pessoais coletados de diversas formas, indicadas abaixo: 

  1. Como forma de cumprimento do contrato entre o Usuário e a Fundação, os dados pessoais serão utilizados para: (i) realizar a inscrição do Usuário na Plataforma; (ii) permitir a inscrição do Usuário nos cursos oferecidos pela Plataforma; (iii) alimentar os sistemas e bases de dados que compõem a Plataforma; (iv) incentivar a adesão do Usuário ao curso no qual está inscrito, por meio do envio de mensagens sobre o andamento do curso e prazo de conclusão; (v) receber, tratar e atender às demandas do Usuário feitas pelo canal de Acolhimento ao Educador, inclusive para a correção de bugs; (vi) quando/se houver alterações societárias na Fundação, para que o Usuário continue tendo acesso aos serviços.
  2. Em atendimento ao legítimo interesse da Fundação, os dados pessoais serão utilizados para elaboração de relatórios anonimizados, a partir da análise dos dados pessoais e de comportamento do Usuário, possibilitando alterações no curso que sejam benéficas ao desempenho e interesse dos Usuários e melhoria do conteúdo e direcionamento das aulas.

O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de utilização de seus dados: 

  1. Envio de comunicações sobre marketing e outras notícias que a Fundação entenda ser de interesse do Usuário. Caso este não esteja interessado em receber tais comunicados por e-mail, WhatsApp ou SMS, poderá se descadastrar a qualquer momento;
  2. Contato para agendamento de entrevista com o Usuário e posterior entrevista via telefone, a qual será transcrita e armazenada, para pesquisas relacionadas à plataforma;
  3. Utilização do nome do Usuário atrelado a depoimentos e produções inseridos na Plataforma, para fins de pesquisa, divulgação de impressões e feedback sobre o curso e comunicação, caso o Usuário opte por ser identificado em peças de comunicação;
  4. Utilização de depoimentos e produções inseridos na Plataforma, para fins de pesquisa, divulgação de impressões e feedback sobre o curso e comunicação, de maneira anônima, caso essa tenha sido a opção realizada.

Nas hipóteses de tratamento de dados com base no consentimento, caso haja judicialização, a Fundação poderá requerer a inversão do ônus da prova para demonstrar que o Usuário deu seu consentimento de forma lícita para realização do tratamento de dados pessoais.

3.3 Compartilhamento de dados pessoais dos Usuários

A Fundação se compromete a manter a guarda exclusiva dos dados dos Usuários coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento destes dados será necessário em algumas circunstâncias, indicadas abaixo: 

  1. Como forma de cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais serão compartilhados: (i) mediante ordem judicial, com o órgão judicial requerente, sendo o compartilhamento limitado aos dados expressamente requisitados; e (ii) mediante requerimento, com a autoridade administrativa competente, sendo o compartilhamento limitado aos dados cadastrais dos Usuários.
  2. Como forma de exercício regular de direitos da Fundação, os dados pessoais serão compartilhados com o Poder Judiciário, a Administração Pública ou a câmara arbitral correspondente, em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral.
  3. Como forma de cumprimento do contrato entre o Usuário e a Fundação, os dados pessoais serão compartilhados com parceiros da Fundação, para a criação e manutenção de ferramentas que permitam o oferecimento dos cursos na Plataforma e para o compilado da base de dados e análise de informações, bem como a emissão de relatórios, estatísticas e a segurança dos dados. A maioria dos dados será encaminhada ao parceiro de forma anonimizada,

O Usuário consente de forma livre, inequívoca e informada com o compartilhamento de seus dados: 

  1. com as empresas envolvidas em caso de transações e alterações societárias abrangendo as operações da Fundação para garantir a continuidade dos serviços;
  2. com instituições de ensino superior e parceiros executores vinculados ao projeto Escolas Conectadas, caso o Usuário opte por ser identificado em peças de comunicação;
  3. com instituições de ensino superior e parceiros executores vinculados ao projeto Escolas Conectadas, que poderão utilizar depoimentos e produções inseridos na Plataforma para fins de divulgação científica e acadêmica (desde que essa anuência tenha sido expressa pelo Usuário no momento do cadastro);
  4. com servidores localizados nos Estados Unidos, que proporcionam a devida segurança dos dados pessoais dos Usuários e o mesmo grau de proteção da legislação brasileira aplicável.

3.4 Armazenamento dos dados dos Usuários. 

A Fundação armazena os dados dos Usuários em servidores próprios ou contratados (por exemplo: HardFun Studios, cloud AWS e Google), empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança. Em todas as instâncias, os dados dos Usuários serão tratados sob confidencialidade estrita e a Fundação manterá um registro de acesso aos dados por funcionários e prestadores de serviços. O armazenamento dos dados é garantido pelos mecanismos detalhados no item 6, “Procedimentos de Segurança”. 

A Fundação armazenará os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo necessário até que a finalidade do tratamento seja atingida, com exceção do cumprimento das obrigações legais de armazenamento, como por exemplo as obrigações de guarda de registro advindas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de guarda em livro de registro de certificados (nas parcerias com instituições de ensino superior), de acordo com a legislação aplicável.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O tratamento para as finalidades indicadas acima implica na transferência de dados pessoais à Fundación Profuturo, financiadora do Escolas Conectadas e localizada na Espanha. Essa transferência de dados ocorrerá para que possam ser enviados relatórios de comprovação do projeto, bem como auditorias e fins estatísticos, e é realizada através de sistemas de informação dotados das medidas técnicas de segurança de informação adequadas, como, por exemplo, a encriptação dos conteúdos e das comunicações e a utilização de servidores seguros.

Os dados pessoais serão enviados à Fundación Profuturo como resultado da colaboração com a FT Brasil, no âmbito da criação desta plataforma educativa. A Fundación ProFuturo tratará estes dados com o único objetivo de monitorar a colaboração dos participantes em curso, bem como cumprir os requisitos de auditoria interna. Seus dados serão armazenados em bases de dados seguras, e apenas pelo tempo necessário para ao cumprimento da finalidade da plataforma, quando o armazenamento não for requerido por um tempo maior, definidos em legislação específica. Você pode exercer os direitos de Acesso, Retificação, Portabilidade, Limitação de tratamento, ou, se for o caso, Eliminação, conforme indicado na Política de Privacidade da Fundación ProFuturo e no item 5, abaixo. Nela, você também poderá consultar informações adicionais sobre proteção de dados.

Este tipo de tratamento é realizado a partir de um mecanismo de transferência de dados aceitável, pelas Cláusulas Contratuais adotadas pela Comissão Europeia e espelhadas para a operação brasileira da Fundação como boa-prática.

 

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS. 

5.1 Acesso e correção dos dados pessoais pelo Usuário. 

O Usuário conectado à Plataforma mediante autenticação por login e senha poderá acessar seus dados por meio do Perfil do Usuário, onde poderá também atualizá-los e corrigi-los, se necessário. 

5.2 Exclusão, bloqueio e anonimização de dados pessoais. 

A Fundação mantém os dados pessoais dos Usuários armazenados enquanto estes estiverem utilizando os serviços da Plataforma e durante um período razoável após o seu uso, até o cumprimento da finalidade ou então das respectivas obrigações legais. 

Se o Usuário quiser excluir ou bloquear seus dados pessoais, deverá solicitar ao Acolhimento ao Educador

O Usuário fica ciente de que o pedido de bloqueio ou exclusão de dados pessoais da Plataforma pode impedir parcial ou totalmente a prestação dos serviços pela Plataforma, dependendo da informação em questão. 

Para elaboração de relatórios de ciência de dados, os dados pessoais coletados pela Fundação são anonimizados, portanto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.705/2018) não se aplica a esta operação. 

5.3 Revogação do consentimento. 

Nos casos em que for requerido, o Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, com a ressalva de que não poderá mais usufruir dos serviços da Fundação na Plataforma. Caso deseje, após a revogação do consentimento, o Usuário poderá se cadastrar novamente, porém deverá consentir com as regras e disposições vigentes à época. O pedido de revogação deverá ser encaminhado ao Acolhimento ao Educador, que procederá com a exclusão e contatará o Usuário via e-mail para informar sobre a conclusão do procedimento.  

5.4 Portabilidade de dados pessoais. 

Caso o Usuário deseje excluir seus dados da Plataforma e encaminhá-los a um terceiro não relacionado à Fundação, o Usuário deverá contatar a Fundação via Acolhimento ao Educador e informar seu interesse para que a portabilidade seja efetuada. 

6. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA 

Atualmente, nenhuma empresa é capaz de garantir que os dados que trata não sejam alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, a Plataforma conta com modernas ferramentas de segurança, visando a mais eficiente proteção possível para os dados de seus Usuários. Preservar a segurança dos dados dos Usuários é um valor essencial de nossa operação

Assim, tomamos as seguintes medidas preventivas: 

  • Monitoramento permanente dos locais físicos onde se encontram nossos servidores;
  • Restrição de acesso aos nossos servidores apenas aos funcionários essenciais para a operação;
  • Proteção contratual dos dados pessoais dos Usuários expostos a funcionários da Plataforma.

A Fundação não solicita confirmação de dados por e-mail (com exceção de recuperação de login e senha), nem envia mensagens contendo anexos executáveis (arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download. Os e-mails da Fundação contendo informes têm como remetente “Escolas Conectadas” [contato@escolasconectadas.org.br ou suporte@escolasconectadas.org.br]. Os e-mails de atendimento aos Usuários são enviados a partir do endereço contato@escolasconectadas.org.br ou suporte@escolasconectadas.org.br. Os links contidos em nossos e-mails estão direcionados à Plataforma ou ao site de empresas parceiras. 

7. MIGRAÇÃO DO PORTAL TRILHAS 

O Portal Trilhas corresponde a um projeto da Fundação Telefônica cujo principal objetivo é a formação continuada de professores alfabetizadores e estudantes de pedagogia, colaborando para o desenvolvimento de alunos leitores. 

O Portal Trilhas será descontinuado no ano de 2022, de forma que seu conteúdo e sua base de dados serão incorporados ao Escolas Conectadas. Caso os Usuários do Portal Trilhas desejem continuar a ter acesso aos materiais do site, devem aceitar migrar, após a leitura dos Termos de migração no Portal Trilhas, os seus dados para a Plataforma Escolas Conectadas, devendo cadastrar uma nova senha e completar o cadastro no Escolas Conectadas.

Em razão da incorporação, esta Política de Privacidade, bem como os Termos de Uso do Escolas Conectadas também serão aplicáveis aos Usuários provenientes do Portal Trilhas, e todo o tratamento dos dados pessoais será regido por esses documentos. Neste sentido, os Usuários provenientes do Portal Trilhas estarão subordinados a estas novas disposições, em relação às quais deverão confirmar sua ciência para conseguirem seguir com o acesso ao conteúdo.

8. SUBORDINAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está subordinada aos Termos e Condições de Uso e, em caso de divergência entre uma disposição desta Política e uma disposição dos Termos e Condições de Uso, esta última deverá prevalecer. Por fim, aplicam-se à presente Política todas as disposições gerais dos Termos e Condições de Uso. 

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato diretamente pelo Acolhimento ao Educador.