TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Atualizado em 22 de maio de 2020.
Você pode baixar estes Termos e Condições de Uso aqui.

Obrigado por usar a Plataforma Escolas Conectadas!

A Plataforma Escolas Conectadas (“Plataforma”) pode ser acessada pelo nome de domínio [escolasconectadas.org.br] e é mantida pela Fundação Telefônica Vivo (“Fundação”), uma organização sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 02.985.136/0001-23, com endereço na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, 04.571-936, São Paulo/SP.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da Plataforma Escolas Conectadas. É fundamental que o Usuário leia e entenda este documento. A aceitação destes Termos se dará no ato do seu primeiro acesso à Plataforma, no momento do cadastro e, caso não concorde com estes Termos, o Usuário não poderá acessar a Plataforma.

Sendo uma Plataforma na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco via Acolhimento ao Educador.

  1. APRESENTAÇÃO

    Esta é uma plataforma digital de serviços oferecida pela Fundação, para o desenvolvimento profissional dos educadores em seu desafio cotidiano de elevar a aprendizagem dos alunos: um espaço de aprendizagem que acredita na transformação da educação no Brasil, tendo o educador como figura central do processo.

    Esta plataforma está organizada para atender os educadores mobilizados no âmbito de parcerias com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com conteúdo gratuito, cursos certificados, recursos para aulas, encontros virtuais e apresentações.

  2. DEFINIÇÕES

    Para os fins destes Termos, o Usuário deverá interpretá-los em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), sendo que as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

    Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma Escolas Conectadas;

    Fundação Telefônica Vivo: Mantenedora da Plataforma Escolas Conectadas;

    Acolhimento ao Educador: Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso à plataforma disponibilizado nos meios indicados na Plataforma;

    Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma e às suas funcionalidades exclusivas;

    Documentos da Plataforma: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma Escolas Conectadas, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados;

    Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado por Plataforma Escolas Conectadas;

    Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;

    Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Fundação ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado à Plataforma pela licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

  3. CONTA DE ACESSO

    Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário receberá dados de acesso com usuário e senha. Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma. Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário deverá informar seu nome completo, CPF, endereço de e-mail e número de celular.

    A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.

    O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à Plataforma ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário se obriga a manter seus dados constantemente atualizados.

    As comunicações enviadas pela Plataforma ocorrerão por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter seus dados atualizados, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a Plataforma. Excepcionalmente, a Fundação poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer outros meios constantes na Conta de Acesso.

    A criação de uma Conta de Acesso não implica qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a Fundação, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

  4. SERVIÇOS

    Características dos serviços. A Fundação, mediante sua Plataforma, oferece informação abundante acerca de cada serviço disponibilizado, como suas características e requisitos, bem como as limitações, direitos e obrigações que podem representar. Havendo dúvida, o Usuário poder obter esclarecimentos em nosso Acolhimento ao Educador.

  5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

    O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos da Plataforma. Assim, o Usuário aceita que não poderá:

    • Acessar a Plataforma utilizando-se de credenciais de terceiros;
    • Acessar a Plataforma ou sistemas relacionados ilicitamente;
    • Burlar mecanismos de autenticação e/ou segurança da Plataforma;
    • Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma;
    • Permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando-se de suas credenciais;
    • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não previstos nos Documentos da Plataforma;
    • Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma;
    • Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à Plataforma ou a outros Usuários;
    • Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários;
    • Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da Plataforma ou de terceiros;
    • Utilizar o domínio para criar links ou atalhos para páginas de terceiros não associados, independentemente da forma de divulgação de tais links ou atalhos, de forma não autorizada;
    • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer Conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
    • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer Conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
    • Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas.

    O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma.

  6. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PELO USUÁRIO E USO DE CONTEÚDO

    Na Plataforma Escolas Conectadas, todo seu conteúdo é disponibilizado pela licença CC BY-NC 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

    Da mesma forma, o Usuário tem o direito de usar e compartilhar novos conteúdos, ou seja, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; bem como adaptar, remixar, transformar e criar a partir do material original. Estes direitos não podem ser revogados, desde que o Usuário respeite os termos da licença original (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

    Pelos presentes Termos, o Usuário expressamente obriga-se a dar o crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença (como identificado acima) e indicar se mudanças foram feitas. O Usuário obriga-se ainda a não usar o material para fins comerciais.

    O Usuário não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita. Cabe ainda ressaltar que a licença não se aplica a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

    O Usuário assume a integral responsabilidade pela inexistência de qualquer infração de direito de terceiros no Conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado à Plataforma: será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a Fundação de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre tal conteúdo.

    Os depoimentos e produções inseridos pelo Usuário na Plataforma poderão ser utilizados pela Fundação para fins de pesquisa e comunicação, mediante autorização do Usuário. Esta autorização se dará a título gratuito, espontâneo, por prazo e limitação geográfica indeterminados e fixado em qualquer suporte.

    Caso autorizado o uso, as informações serão utilizadas pela Fundação Telefônica Vivo e compartilhadas com instituições de ensino superior e parceiros executores vinculados ao projeto Escolas Conectadas, que poderão também utilizá-las para fins de divulgação científica e acadêmica. O Usuário poderá informar ainda se deseja ser identificado em peças de comunicação, permanecer anônimo ou recusar o uso de seu nome, seus depoimentos e suas produções pela Fundação. Estas preferências poderão ser alteradas a qualquer momento neste link.

  7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da Fundação ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

    É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade da Fundação em infração à licença concedida (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR).

    Fica expressamente proibido aos USUÁRIOS a utilização de propriedades de origem intelectual de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização da Fundação, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

    A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

    O USUÁRIO obriga-se a manter a Fundação isenta de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO.

  8. RESPONSABILIDADES

    A Plataforma Escolas Conectadas engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a Fundação, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

    A Fundação se empenha para garantir a origem do Conteúdo, mas a licença (CC BY-NC 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR) pode não conferir todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, particularmente com relação a outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, o que pode limitar o uso do material e, portanto, não existe qualquer responsabilidade da Fundação pelo uso indevido deste conteúdo.

    Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à Plataforma será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isenta a Plataforma de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo. O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Plataforma em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário.

  9. ATENDIMENTO

    A Plataforma possui alguns canais de suporte ao Usuário para atendimento de questões específicas:

    • Enviar uma solicitação: este canal deve ser utilizado para problemas de acesso à Plataforma. O Usuário deverá acessar o formulário da Central de ajuda disponível no menu da plataforma e clicar em Enviar uma solicitação;
    • Central de ajuda: nesta página o Usuário tem a possibilidade de esclarecer sua dúvida de forma mais rápida, sem a necessidade de abrir um chamado;
    • Ajuda: este canal permite que o Usuário digite a sua dúvida na caixa de busca e tenha acesso aos artigos existentes na Central de ajuda sobre o assunto. Além disso, nos horários de chat, permite que o Usuário entre em contato com os agentes de acolhimento em tempo real;
    • Preciso de ajuda: este canal é disponibilizado em cursos mediados para que o Usuário possa tirar dúvidas de cunho pedagógico e/ou acerca do próprio curso;
    • Mensagem: este canal é disponibilizado nos cursos e no item “Mensagens” que consta nas opções ao clicar sobre o nome do Usuário para envio de dúvidas;
    • WhatsApp: este canal é disponibilizado na página inicial da plataforma bem como nos e-mails marketing encaminhados aos Usuários.

    Ao optar pelo envio de e-mail para resposta do questionamento, o Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. O Usuário receberá imediatamente uma confirmação do recebimento da sua comunicação e, em até cinco dias úteis, a resposta propriamente dita.

  10. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

    A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares.

    O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma. A Fundação recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma.

    A Fundação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

  11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

    Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Fundação.

    Atualização: Os Documentos da Plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após as modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos da Plataforma, poderá rescindir seu vínculo com a Fundação por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma ao Acolhimento ao Educador. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos da Plataforma. A versão dos Documentos da Plataforma aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma.

    Cessão do Contrato. O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Plataforma poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer pessoa jurídica. No caso de tal alteração, esses Termos e Condições de Uso serão mantidos e qualquer prévia alteração será cientificada ao Usuário.

    Aplicabilidade parcial: Caso a Fundação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos da Plataforma. Neste caso, a Fundação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

    Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos da Plataforma não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos da Plataforma, a qualquer tempo.

    Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

    Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. A Fundação poderá, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.

    Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP - Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

    Foro de eleição: A Fundação e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

    Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre estes Termos, poderá entrar em contato diretamente pelo Acolhimento ao Educador.